STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.

Impugnação ao valor da causa em ação de despejo por falta de pagamento de alugueres

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Oficina não pode reter veículo por falta de pagamento de consertos

Banco Real pagará indenização por falta de depósito em conta corrente

Consumidor. Compra de móveis modulados. Falta de entrega. Falha no fornecimento do produto. Cadeia de consumo.

Investe a apelação contra a parte da sentença que deixou de reconhecer a solidariedade entre as rés, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à segunda ré, bem como quanto ao desacolhimento dos danos morais.

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.

ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

Civil. A falta de sua intimação para acompanhar os atos processuais praticados enseja a nulidade do

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Usucapião de coisa móvel. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.